Homologação

Homologação (mais de 12 meses trabalhados)
 

A homologação da rescisão do contrato de trabalho é devida apenas aos contratos com mais de 12 meses de duração, aí considerada a projeção do aviso prévio, e é assistida pelo Sindicato ou DRT-Delegacia Regional do Trabalho. Você será informado do local, data e horário da homologação com pelo menos 2 dias úteis de antecedência, através do email particular informado por você no ato da rescisão do contrato de trabalho. No ato da homologação, a HP entregará a documentação descrita no item “Documentos entregues na Homologação/Quitação”, bem como serão esclarecidas as verbas que compõem o valor creditado e demais dúvidas.

A data e o horário da homologação são determinados pela Sindicato ou DRT, pois depende de agenda dos mesmos, sendo que, em média, ocorrem entre 30 e 45 dias contados da data do desligamento.

Os documentos mandatórios que você deverá apresentar para a realização da homologação são: CTPS e exame médico demissional. A HP apresentará os demais documentos.

Quitação (menos de 12 meses trabalhados)
 

Contratos com menos de 12 meses não serão homologados perante o Sindicato e/ou DRT. A quitação dá-se através do depósito bancário e os esclarecimentos sobre as verbas que compõem o valor creditado, bem como demais esclarecimentos, serão dados presencialmente no Setor de Recursos Humanos da filial HP Imigrantes (Estrada Samuel Aizemberg, 1707, Bloco E, 4º andar, São Bernardo do Campo/SP). Se você trabalhava na região da Grande São Paulo, o que inclui Barueri e ABC, você será informado da data e horário para esclarecimentos com pelo menos 2 dias úteis de antecedência através do email particular informado por você no ato da rescisão do contrato de trabalho. O prazo para a convocação é em até 40 dias, contados da data do desligamento.

Caso seu local de trabalho não tenha sido na região da Grande São Paulo, o que inclui Barueri e SBC, a documentação descrita no item “Documentos entregues na Homologação/Quitação”, será enviada pelos Correios e você poderá contatar terminationgroup@hp.com para esclarecimentos sobre as verbas creditadas ou outras orientações.

Documentos entregues na Homologação/Quitação
 

Pedido de demissão:

  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho,
  • Comprovante de Crédito Bancário,
  • 3 últimos holleriths,
  • Ficha de Atualização de CTPS,
  • Extrato de FGTS

Dispensa sem justa causa:

  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho,
  • Comprovante de Crédito Bancário,
  • 3 últimos holleriths,
  • Ficha de Atualização de CTPS,
  • Formulário de seguro desemprego,
  • Documentação para saque de FGTS.
Representação por Procuração
 

O funcionário poderá fazer-se representar por procurador no ato da homologação desde que:

  • A procuração seja lavrada em Cartório;
  • Na procuração constem os seguintes poderes ao outorgado: “representar, assinar, dar quitação, enfim, tudo fazer para com a rescisão do contrato de trabalho com a Hewlett-Packard Brasil Limitada, inclusive no ato da homologação da rescisão contratual perante o Sindicato.....(nome completo do Sindicato)....”
  • Caso o funcionário esteja no exterior, a procuração deverá ser legalizada pelo Consulado Brasileiro do País onde o funcionário estiver;

Adicionalmente:

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